Filomena Vieira
Perfil
Vasta experiência em consultoria jurídica, quer de empresas do sector privado e do sector público, quer de entidades da Administração Pública, no âmbito do Direito Administrativo.
A actuação desenvolvida tem acento tónico nas questões relacionadas com o planeamento e ordenamento do território, o planeamento, o urbanismo e as questões jurídicas ambientais transversais àquelas matérias, designadamente os regimes da Rede Natura 2000, da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional. Tem actuado nos domínios do licenciamento de empreendimentos turísticos, da reabilitação urbana, do património arquitectónico, e do licenciamento industrial - matérias em que tem realizado a definição e o acompanhamento das estratégias legais de apoio à decisão de gestão.
Tem ainda grande experiência em contratação pública, quer na preparação de todos os documentos integrantes dos procedimentos pré-contratuais e assessoria aos júris em sede de avaliação de propostas, quer na preparação e acompanhamento da apresentação de propostas e gestão contratual. Neste âmbito, tem assessorado candidaturas no âmbito de diversos programas comunitários.
Possui vasta experiência de elaboração de propostas legislativas.
Áreas de prática: Contratação Pública; Planeamento e Ordenamento do Território; Direito do Ambiente; Direito do Urbanismo; Contencioso Administrativo.
Dados Académicos
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa em 1989. Mestre em Direito na Menção de Ciências Jurídico-Políticas em 1995 pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro da Ordem dos Advogados Portuguesa desde 1991. Membro do Grupo Europeu de Administração Pública. Membro da International Bar Association.
Experiencia Profissional
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| (2009) |
- Sócia fundadora da VIEIRA, COSTA GOMES – Sociedade de Advogados, RL
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| (2002-2003) |
- Adjunta do Secretário de Estado da Saúde e representante do Ministro da Saúde na Comissão de Acompanhamento para transformação dos hospitais em Sociedades Anónimas.
- Consultora jurídica de diversas entidades públicas no âmbito da respectiva reestruturação orgânica, nomeadamente na definição de fusões, criações e reestruturação, incluindo a elaboração das propostas legislativas e os regulamentos complementares.
- Definição e acompanhamento de procedimentos de contratação pública no âmbito de projectos apoiados por programas comunitários, com particular incidência no Saúde XXI, no POSI, no PRIME e no PRODER.
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| (2001-2002) |
- Vogal da Equipa de Missão para a Organização e Funcionamento da Administração do Estado
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| (2000-2002) |
- Representante do Ministério das Finanças na Comissão de Regulamentação da Lei de Bases da Segurança Social, na Equipa técnica de Análise e Estruturação do Financiamento da Segurança Social, na Equipa técnica de Regulamentação relativa aos Regimes Complementares, na Equipa técnica de regulamentação do novo modelo de pensões da Segurança Social e na Comissão para o estudo da integração do regime da protecção social dos riscos profissionais no regime de Segurança Social.
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| (2001-2002) |
- Adjunta do Ministro das Finanças
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| (1999-2001) |
- Adjunta para os Assunto Jurídicos do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
- Consultora Jurídica do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia com a responsabilidade da revisão do regime legal do licenciamento industrial e criação das áreas de localização empresarial (ALE)
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| (1997-1999) |
- Assessora Jurídica do Secretário de Estado da Indústria e Energia
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| (1990-1992) |
- Membro do Grupo de Acompanhamento do Estado para resolução de contencioso das nacionalizações – Processo Champalimaud
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| (1989-2004) |
- Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa
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Linguas
Português, Francês, Inglês e Castelhano.
